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Conheça as vantagens de sair da informalidade! Torne-se um MEI – Micro Empreendedor Individual – garanta seus benefícios sociais e possibilite seu crescimento profissional!
Nos últimos anos, o Brasil tem vivido num cenário de desemprego e dificuldades do qual tem custado a sair.
De acordo com os mais recentes dados do IBGE, o número de desempregados no país ainda é de 13 milhões de pessoas.
Diante de tantos percalços econômicos, sociais e políticos, vive-se uma época em que há, historicamente, o menor número de trabalhadores com carteira assinada.
Muito embora tenha havido um pequeno decréscimo na taxa de desemprego, isto não é uma boa notícia: o desemprego vem sendo substituído pela informalidade, quando não pela própria precarização das condições de trabalho.
Mas se é no contexto da informalidade, contudo, é que famílias inteiras tem conseguido sobreviver a esta crise que, desde 2008, só tem visto cair a renda per capita do país, porque ela é considerada tão nociva?
É da informalidade que sobrevivem o comercio ambulante, os profissionais liberais de beleza, de alimentação, de transporte por aplicativo, da indústria de confecções, e até muitos da construção civil.
Então qual é o problema do crescimento da informalidade, se através dele as pessoas tem conseguido se manter?
O problema está todo centrado, justamente, precarização dos direitos trabalhistas e em suas consequencias.
Um MEI é um Micro Empreendedor Individual, que possui um CNPJ e é identificado como pequeno empresário.
Esta categoria foi criada em 2008 pela Lei nº128, com intuito de retirar da informalidade e legalizar as práticas profissionais de diversos brasileiros que desempenhavam atividades comuns, costumeiras porém sem nenhum amparo legal.
E se o problema da informalidade já era uma séria questão em 2008, que dirá agora…
Ainda segundo dados do IBGE, há 37 milhões de trabalhores informais ou próximos da informalidade no Brasil.
O número de empregadores que não possuem CNPJ também cresceu, chegando a surpreendentes 10,5% em um ano.
Portanto, o principal motivo para se tornar um MEI, nas atuais conjunturas econômicas do país, é sair da informalidade.
E embora nem sempre todos os aspectos da informalidade sejam ruins, no atual contexto o trabalhador deve fugir do sistema informal e se regularizar.
Sair da informalidade possibilita ao trabalhador gozar de direitos trabalhistas, como os previstos na CLT, além de uma série de benefícios.
Outro ponto importante a se observar é que, uma vez que os tributos incidentes sobre o trabalho no Brasil são extremamente altos, quanto maior a parcela da população trabalhando de maneira informal, maior a redução da arrecadação do Governo.
Tornar-se um Micro Empreendedor Individual não é difícil.
Ao acessar o Portal do Empreendedor, basta acessar o campo Micro Empreendedor Digital – Quero Ser.
Além de receber apoio do SEBRAE, quem tem interesse em se tornar um MEI pode também participar de palestras gratuitas oferecidas pelo SEBRAE.
Deixar de ser um Micro Empreendedor Individual é tão simples quanto começar a ser um: basta entrar no Portal do Empreendedor e lá mesmo você encontra as informações necessárias para dar baixa no seu registro de MEI.
Contudo, observe que é, de fato, importante realizar o procedimento de encerramento do MEI através da baixa, uma vez que a inadimplência enquanto o registro estiver ativo pode complicar a vida do empreendedor.
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